O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou no último dia 28 o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Este documento irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
A 9ª Conferência Nacional tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Esta conferência traz uma grande inovação que é a participação ativa dos adolescentes na organização da etapa nacional – prática que tem sido incentivada também nas etapas precedentes.
As etapas municipais deverão ser realizadas entre agosto e novembro de 2011, enquanto as etapas estaduais estão previstas para o período de fevereiro a maio de 2012. Brasília sediará a etapa nacional, que deve ocorrer entre 11 e 14 de julho de 2012.
"Nesses 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira. Precisamos fortalecer o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta para concretizar o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente", destaca o documento.
Clique aqui e acesse a íntegra do texto base da 9ª Conferência Nacional.
Fonte: http://www.criancanoparlamento.org.br/noticias/conanda-divulga-texto-base-da-9%C2%AA-confer%C3%AAncia-nacional-0
Nenhum comentário:
Postar um comentário