Ao comemorar os 22 anos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), que entrou em vigor em 13 de julho de
1990, convidamos você a uma avaliação de todas as conquistas e dos
desafios que ainda virão.
O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos nesta sexta-feira,
13 de julho. Considerado internacionalmente como uma das legislações
mais avançadas de proteção social à infância e adolescência, o grande
mérito do ECA é estabelecer regras para que a criança e o adolescente
sejam respeitadas como cidadãos sujeitos de direitos e a eles seja dada
prioridade absoluta, principalmente na elaboração e implementação de
politicas públicas.
Muitas conquistas foram alcançadas nesses anos, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de desnutrição, o crescimento do número de crianças com registro civil e a ampliação do acesso de crianças e adolescentes ao Ensino Fundamental.
No entanto, ainda falta muito para assegurar direitos iguais a toda população infanto-juvenil. Em 2010 morreram no Brasil 46.355 crianças de 0 a 5 anos, isto é, 127 crianças por dia. E o mais preocupante: 31.133 ocorreram por causas evitáveis. De mais de 11 milhões de crianças entre 0 a 3 anos, apenas 18,4% frequentam creches e 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham.
E os desafios são ainda maiores quando se trata do alcance às populações mais excluídas. Ao olhar apenas o resultado geral dos avanços, corre-se o grave risco de desviar a atenção do problema e, assim, condenar as populações menos favorecidas a conviver eternamente sem acesso às políticas sociais de educação, saúde e assistência.
Na publicação Análise da Situação dos Direitos das Crianças do Semiárido, lançada pelo Programa Criança com Todos os Seus Direitos, a Fundação Abrinq – Save the Children analisa os dados sobre a primeira infância em 37 municípios do semiárido brasileiro (35 em Pernambuco e 2 na Bahia). O estudo revela que as pesquisas requerem uma leitura cada vez mais cuidadosa, sobretudo quando se impõe a tarefa de analisar realidades específicas e bastante regionalizadas, que podem esconder diferenças importantes.
Ou seja, se na análise quantitativa mais generalizada o Brasil tem atingido suas metas, a análise deste recorte específico do Semiárido mostra que as dificuldades são maiores e que as crianças continuam tendo seus direitos negados.
A Fundação Abrinq – Save the Children celebra os 22 anos do ECA e reitera a necessidade de se divulgar os avanços e desafios deste modelo de legislação, mas que ainda precisa ser compreendida para que seja efetivamente implementada e torne possível a construção de uma realidade mais digna e mais justa para as crianças e adolescentes do país.
Muitas conquistas foram alcançadas nesses anos, como a redução da mortalidade infantil e dos casos de desnutrição, o crescimento do número de crianças com registro civil e a ampliação do acesso de crianças e adolescentes ao Ensino Fundamental.
No entanto, ainda falta muito para assegurar direitos iguais a toda população infanto-juvenil. Em 2010 morreram no Brasil 46.355 crianças de 0 a 5 anos, isto é, 127 crianças por dia. E o mais preocupante: 31.133 ocorreram por causas evitáveis. De mais de 11 milhões de crianças entre 0 a 3 anos, apenas 18,4% frequentam creches e 4,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham.
E os desafios são ainda maiores quando se trata do alcance às populações mais excluídas. Ao olhar apenas o resultado geral dos avanços, corre-se o grave risco de desviar a atenção do problema e, assim, condenar as populações menos favorecidas a conviver eternamente sem acesso às políticas sociais de educação, saúde e assistência.
Na publicação Análise da Situação dos Direitos das Crianças do Semiárido, lançada pelo Programa Criança com Todos os Seus Direitos, a Fundação Abrinq – Save the Children analisa os dados sobre a primeira infância em 37 municípios do semiárido brasileiro (35 em Pernambuco e 2 na Bahia). O estudo revela que as pesquisas requerem uma leitura cada vez mais cuidadosa, sobretudo quando se impõe a tarefa de analisar realidades específicas e bastante regionalizadas, que podem esconder diferenças importantes.
Ou seja, se na análise quantitativa mais generalizada o Brasil tem atingido suas metas, a análise deste recorte específico do Semiárido mostra que as dificuldades são maiores e que as crianças continuam tendo seus direitos negados.
A Fundação Abrinq – Save the Children celebra os 22 anos do ECA e reitera a necessidade de se divulgar os avanços e desafios deste modelo de legislação, mas que ainda precisa ser compreendida para que seja efetivamente implementada e torne possível a construção de uma realidade mais digna e mais justa para as crianças e adolescentes do país.
*Fontes: Datasus/2010, IBGE 2010, Pnad/IBGE 2009
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